Tema 125 do TST: o que muda na estabilidade do trabalhador e como a sua empresa pode se preparar

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) firmou recentemente uma nova tese jurídica que traz impactos diretos na relação entre empresas e trabalhadores em casos de doenças ocupacionais. A decisão sobre o Tema 125 amplia a interpretação do direito à estabilidade provisória no emprego — e reforça a importância de uma gestão estratégica e preventiva em Saúde e Segurança do Trabalho (SST).

O que diz a nova tese do TST?

“Para fins de garantia provisória de emprego prevista no artigo 118 da Lei nº 8.213/1991, não é necessário o afastamento por período superior a 15 dias ou a percepção de auxílio-doença acidentário, desde que reconhecido, após a cessação do contrato de trabalho, o nexo causal ou concausal entre a doença ocupacional e as atividades desempenhadas no curso da relação de emprego.”

Na prática, isso significa que não é mais necessário o afastamento formal com recebimento de benefício do INSS para que o trabalhador tenha direito à estabilidade de 12 meses após uma doença ocupacional. Basta que o nexo entre a doença e as atividades laborais seja reconhecido, mesmo depois do fim do contrato de trabalho.

O papel estratégico da SST: prevenir é proteger o negócio

A decisão torna ainda mais evidente o papel estratégico da Saúde e Segurança do Trabalho como um pilar da gestão empresarial. Não se trata apenas de cumprir normas legais, mas de reduzir riscos trabalhistas, proteger vidas e fortalecer a imagem da empresa.

Na Cardoso de Almeida, atuamos com foco preventivo e estratégico, oferecendo:

• Avaliações de riscos ocupacionais e elaboração de programas como o PGR;

• Treinamentos e campanhas educativas;

• Gestão de exames médicos ocupacionais;

• Suporte técnico na organização de documentos legais exigidos em fiscalizações e processos judiciais.

Além de proteger a saúde física e mental dos trabalhadores, essas ações contribuem diretamente para a redução de afastamentos, passivos trabalhistas e prejuízos financeiros.

A importância da documentação técnica

Com o Tema 125, a demonstração de que a empresa adota medidas efetivas de prevenção e controle de riscos passa a ser ainda mais relevante. Manter uma documentação técnica completa e atualizada é essencial.

Entre os principais documentos que ajudam a empresa a comprovar suas ações estão:

• Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT);

• Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR);

• Laudos Ergonômicos e de Insalubridade/Periculosidade;

• Atestados de Saúde Ocupacional (ASO);

• Registros de treinamentos, entrega de EPIs e medidas preventivas implementadas.

Ter esses documentos organizados demonstra o compromisso da empresa com a saúde dos trabalhadores e fortalece sua posição em eventuais fiscalizações ou processos administrativos.

Conte com a Cardoso de Almeida

A decisão do TST sobre o Tema 125 amplia os direitos dos trabalhadores, mas também exige das empresas uma postura ativa e técnica na prevenção de riscos. Em um cenário cada vez mais sensível à saúde mental e física dos colaboradores, a gestão eficiente de SST é um diferencial competitivo e jurídico.

Se a sua empresa precisa revisar procedimentos, implantar programas de prevenção ou fortalecer sua gestão de saúde e segurança, conte com a Cardoso de Almeida. Atuamos com seriedade e compromisso para proteger sua equipe e o seu negócio.